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Ana Flávia Souza Silva
Artigo ·
há 4 meses
Abono de Permanência: um direito do servidor público que permanece em atividade
O que é o abono de permanência? O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 41, que alterou o art. 40 da Constituição Federal. De acordo com o §19 do art. 40, o servidor que:...
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